MP denuncia nove por irregularidades em convênios da Fecam

Investigações apontam que houve desvio de recursos que seriam destinado à implantação de telecentros.

 

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ofereceu denúncia contra nove pessoas envolvidas com possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Estado e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) para instalação de Telecentros em vários municípios do Rio Grande do Norte.

O convênio n° 002/2006 – FDES, formulado com a pretensão de “fortalecer os legislativos norte-rio-grandenses”, promoveriam a inclusão digital da população e transferiu R$ 90 mil em recursos do Estado para a FECAM.
As investigações do MP mostraram que o descumprimento de obrigações ajustadas através do convênio ultrapassaram a configuração de meras irregularidades, descortinando um esquema para o desvio de recursos públicos.
Para o Ministério Público, “o numerário repassado à FECAM pelo Estado do Rio Grande do Norte foi atribuído o caráter de verba particular, pois o gasto se deu de forma totalmente alheia ao trato devido com a coisa pública. Aliás muitas dessas despesas sequer foram efetivamente realizadas, mas tão somente simuladas”, traz a denúncia.
A Promotoria do Patrimônio Público identificou que várias empresas que constam da prestação de contas do convênio por parte da FECAM foram criadas em nome de “laranjas” com o objetivo de conferir aparência de legalidade a vários negócios, dentre eles, a aquisição de bens e serviços pela Federação das Câmaras dos Municípios, os quais jamais foram entregues ou prestados.
Os representantes do MP que subscreveram a peça pedem o recebimento da denúncia e a condenação das pessoas de: João Newton da Escóssia Júnior, administrador, presidente da FECAM que firmou o convênio; Washington Cavalcanti Dantas, Diretor Executivo da entidade e articulador do esquema; Francisco de Assis Araújo; André de Oliveira Barros, empresário; Marinaldo Pereira da Silva, empresário; Marli Pereira da Silva, comerciante; Nilza Correa da Costa, comerciante; Rilke Rainer Azevedo de Medeiros, motorista; e Domingos de Paiva Barreto

NOMINUTO

RJ e BA têm índice irrisório de punição por improbidade

Apesar de contar com grande contingente de funcionários públicos, o Rio de Janeiro e a Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Os dois Estados têm só 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país.
O líder do ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades --37% do total. Depois, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400).
O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio alegou que o grande número de recursos previstos em lei e a complexidade das ações atrasa o desfecho das causas. Já o TJ da Bahia afirmou apenas que as punições não têm relação com dados populacionais.
                                                                                                               Editoria de Arte/Folhapress

FOLHA É O JORNAL PREFERIDO DOS POLÍTICOS

A Folha é o jornal preferido de deputados federais como fonte de informação pelo quinto ano seguido, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto FSB Pesquisa. O jornal é citado por 78% dos congressistas, aumento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior.
A pesquisa consiste em perguntar pessoalmente aos deputados "quais são os jornais de sua preferência". A resposta é espontânea e cada um pode citar até três veículos.
Leia a pesquisa completa
Em segundo lugar aparece o jornal "O "Globo", do Rio, com 38% das citações. "O Estado de S. Paulo" vem a seguir, com 22%. Depois vêm "Correio Braziliense" (20%) e "Valor Econômico" (12%).
Foram entrevistados 209 dos 513 deputados federais nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011. A seleção dos congressistas foi aleatória, respeitando a proporcionalidade dos partidos.
As operações do Grupo Folha na internet também lideram na preferência dos deputados pela busca de fontes de informação. Os portais Folha.com e UOL têm 66% de citações na pesquisa.
Com menos da metade, com 31%, aparece o "G1", das Organizações Globo. "Terra" tem 21%. E a operação on-line do jornal "O Estado de S. Paulo" tem 10%. Completa a lista o portal "iG", com 9%.
A preferência pela Folha.com e pelo UOL teve forte alta nas últimas duas edições do levantamento. De 2010 para 2011, houve um salto de 36% para 54%. Agora, com mais 12 pontos percentuais, chegou-se aos 66%.
Os congressistas continuam se informando majoritariamente por meio de jornais impressos (51%), mas não para de crescer o grupo dos que procuram primeiro a internet: 24% há um ano e 34% agora.
Telejornais, com 6%, e rádio, com 5%, vêm em seguida. Revistas oscilaram nos últimos anos como fonte preferida de informação só para 1% a 2% dos pesquisados.
Quando são isolados apenas os deputados mais jovens, a internet passa a ser o meio preferido para se buscar notícias: 49% dos deputados nascidos depois de 1971 costumam ler as informações primeiro na web. Nesse mesmo grupo geracional, 44% preferem jornais impressos. Só 2% assistem a telejornais e 5% ouvem rádio.
CONTROLE DE MÍDIA
A maioria dos deputados (54%) é contra a criação de "alguma regulação da mídia". Mas quando se observam as respostas só de congressistas do PT, descobre-se que 87% querem o estabelecimento de algum controle para os meios de comunicação.
Entre os deputados a favor de controlar a mídia, o tipo mais citado de regulação foi "responsabilização/direito de resposta" (15%), seguido de "conselho/organismo de regulação" (16%).

Editoria de Arte/Folhapress

Líder da greve desafia Rede Globo

Ele quer que Globo disponibilize áudio na íntegra

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CÍNTIA KELLY | DO BAHIA TODO DIA | 08/02/2012 | 22H00 (Atualizada às 06h de 09/02/2012

Por telefone, o líder da greve na PM, Marcos Prisco,  falou com EXCLUSIVIDADE com o BAHIA TODO DIAe disse estar tranquilo. Ele desafia a Rede Globo a disponibilizar na íntegra a gravação na qual ele é acusado de orquestrar atos de vandalismo. Ele confirma que pediu para que os policiais da Caseg (Companhia Ações Especiais no Sudoeste e Gerais), de Vitória da Conquista, viessem  para Salvador engrossar o  movimento grevista. Segundo ele, a ligação foi feita na segunda (6), quando as tropas federais e o Exército cercaram a Assembleia Legislativa.

Prisco, no entanto, nega que tenha ordenado, de dentro da Alba, que os policias cometessem atos de vandalismo. “Pedi que toda a tropa descesse para cá, para Salvador, porque o Exército cercou aqui, teve tiro de borrachas, uso de spray de pimenta. Foi o pior dia”, disse. “Mas não mandei que queimasse viatura ou carreta. Quando peço para fechar a BR, foi para fechar com a tropa”. Ele explicou que a gravação não foi mostrada na íntegra. “Logo depois, pedi que Salomão passasse para outra pessoa. Uma policial  atendeu e eu pedi para que ela o acalmasse. Foi isso”. Ele ressatou, ainda, que seu celular há muito temo está grampeado.

Questionado se tem envolvimento com uma orquestração para que ocorram greves no Rio de Janeiro e São Paulo para pressionar o congresso aprovar a PEC 300 – que unifica o piso salarial dos bombeiros e policiais, Prisco nega mais uma vez e diz que a Aspra (Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia), da qual é presidente, é contra essa proposta. “O que queremos é a aprovação da PEC 102, que desmilitariza a polícia”.

Deu no Diário de Natal

Parte do teto da delegacia de Ceará-Mirim desabou
Publicação: 06/02/2012 12:45 Atualização: 06/02/2012 13:51

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

 Segundo informações de agentes que trabalham na delegacia do município de Ceará-Mirim, região da Grande Natal, parte do forro de madeira, que cobria a recepção da delegacia, desabou na manhã desta segunda-feira, 06.

 Como estava fora do horário de atendimento, não há registro de feridos.

 A hipótese de vandalismo está descartada pelos agentes, que acreditam que o motivo do acidente teria sido o desgaste do material. 

Ceará-Mirim: Prefeitura deverá reabrir inscrições para concurso

A Prefeitura de Ceará-Mirim deverá reabrir as inscrições do último processo seletivo para cargos da administração municipal em um prazo de 30 dias. A determinação foi do juiz da 1ª vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, que atendeu ao pedido de antecipação de tutela do defensor público Bruno Henrique Branco, coordenador do Núcleo Regional do Agreste Norte da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

A Ação foi motivada em função da inexistência da possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso, o que, de acordo com o defensor Bruno Branco, fere o principio constitucional de isonomia e do amplo acesso aos cargos, empregos e funções públicas mediante concurso público. Pelo fato do edital não contemplar tal possibilidade, impedia que alguns cidadãos, carentes ou temporariamente impedidos de arcar com esse custo, participassem do certame. 

No novo edital deverá constar a previsão de procedimento e prazo de requerimento de isenção de taxas para os eventuais candidatos que não tiverem condições de pagar a inscrição. Além disso, a prefeitura e a Acaplam, empresa responsável pelo concurso, deverão garantir que o edital retificado terá a mesma publicidade que o edital anterior, ficando a critério da administração a ampliação da publicidade para evitar desentendimentos dos interessados. O novo edital deverá constar de forma clara se haverá adiamento, ou não, da data das provas.

Para o defensor, a decisão “reforça a importância da estruturação e valorização da Defensoria Pública, que atua diariamente na proteção dos direitos dos cidadãos economicamente hipossuficientes, garantindo-lhes dignidade e cidadania plena”.

Os interessados em participar da seleção deverão observar nos próximos dias a publicação do edital reabrindo as inscrições e atentar para os prazos e documentos necessários ao requerimento da isenção. Em caso de não cumprimento da determinação, o prefeito da cidade e o diretor Presidente da Acaplam deverão pagar multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do RN

Ceará-Mrim: PM recaptura foragido de Alcaçuz na praia de Muriú

Na tarde desse sexta-feira (3) a Polícia Militar prendeu um homem identificado como Lindemebrg de Melo e Souza, 30, que a polícia afirma ser foragido da Penitenciária Estadual de Alcaçuz na fuga ocorrida no dia 19 de janeiro. Apesar da confirmação da PM, o nome de Lindemberg não aparece na lista de fugitivos divulgada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc)

O suspeito foi recapturado pelo Oficial de Serviço na Praia de Muriú, em Ceará Mirim. Ele foi denunciado por populares da região que o reconheceram como sendo foragido do Presídio de Alcaçuz.

Após averiguação, os policiais militares realizaram a prisão do acusado, que na ocasião portava duas armas de fogo, sendo uma de calibre restrito, além de munições de pistola ponto 40 e de revólver calibre 38.

Lindemberg foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil para realização dos procedimentos legais, tendo sido reconduzido para o estabelecimento prisional após exames.

As informações referentes a fugitivos da Justiça devem ser realizadas através do telefone, pelo número 190.

TRIBUNA DO NORTE