A cadeia pública de Ceará-Mirim, que deverá ser concluída entre outubro e novembro deste ano, vai inaugurar o modelo de gestão compartilhada entre o Estado a iniciativa privada. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (31) pelo secretário de Justiça do Estado, Cristiano Feitosa, que também antecipou como o estado pretende ter acesso ao bilionário Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O modelo de gestão compartilhada já é adotado em outras unidades da federação. Pela proposta, o Estado contrata uma empresa privada para gerir parte das funções dos presídios. Lei autorizativa já prevê que algumas funções não poderão ser terceirizadas.
“Nem todos serão funcionários terceirizados. O diretor da unidade, vice e supervisor têm que ser do Estado. Atividades de intervenção como as do Grupo de Operações Especiais continuam com o Estado. Escolta penitenciária externa tem que ser o Estado. A contratada cuidaria do funcionamento da unidade, com fiscalização interna”, detalhou Cristiano.
Ainda de acordo com o titular da Sejuc, a secretaria de Administração já foi oficiada sobre os dados que são necessários para a licitação ser lançada. Cristiano Feitosa revelou que a intenção do Estado é inaugurar a nova unidade de Ceará-Mirim, com capacidade para 600 presos com a cogestão em vigor.
Questionado sobre a resistência que o projeto enfrenta por outros atores do sistema prisional, notadamente os próprios agentes penitenciários efetivos, ele defendeu o projeto e criticou o que chamou de corporativismo.
“O sindicato dos agentes resiste porque esse projeto funciona. Se a gente licita e tem que ter 30 agentes e não vamos ter 29. Em nossas unidades, se precisamos de 30 teremos 10 de licença, atestado etc. Com uma empresa temos meios de fiscalização mais efetivos. Punir um agente público mal intencionado é até mais difícil. Já um terceirizado que não fizer o trabalho é dispensado. Mas o sindicato não quer essa iniciativa por puro corporativismo. No momento em que houver o terceirizado eles perdem a força”, afirmou o titular da Sejuc.
#Com informações do Portal No Ar
