Osvaldo e Rafael responsabilizados
Isaac Lira, Marco Carvalho e Ricardo Araújo - repórteres
As entranhas da investigação sobre as fraudes no Tribunal de Justiça do RN foram reveladas ontem à opinião pública. Um relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado e a publicação dos vídeos dos depoimentos de Carla Ubarana, George Leal, laranjas e testemunhas, à Justiça deram uma radiografia do que as investigações encontraram até agora sobre o funcionamento dos desvios de recursos públicos no setor de precatórios do TJ. Detalhes e dados até agora desconhecidos foram revelados.
Aldair Dantas 
Os depoimentos dados em juízo no último dia 30 detalharam a forma de desvio do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado e ainda envolveram nomes de outras pessoas no caso
As duas revelações têm virtudes diferentes. A primeira, um relatório técnico produzido pela equipe do Tribunal de Contas designada para auditar os precatórios do TJ, é fria, objetiva. Junta números e formas de funcionamento e ilumina o trâmite burocrático utilizado pelos réus confessos para desviar dinheiro público. A partir do relatório, tomou-se ciência dos inúmeros procedimentos de burla da lei, expediente fartamente usado por Carla Ubarana, como a criação de processos virtuais, inexistentes e cheques e ofícios assinados por desembargadores.
Já o segundo é de caráter eminentemente subjetivo. Os relatos de Carla Ubarana e George Leal não podem ser considerados verdade absoluta e carecem de comprovação, contudo trazem tantos detalhes que chegam a provocar arrepios. Lá, Ubarana revela as palavras que teriam sido utilizadas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro para "acertar" o pagamento da fraude, além de dissecar a forma de pagamento e a evolução do esquema. George Leal, por sua vez, discorreu sobre a vida de luxo conseguida a partir da sangria do dinheiro dos precatórios. Fala de viagens, compra de carros, mansões e vários outros luxos.
Apesar de possuírem características diferentes, os dois relatos não são incompatíveis. Pelo contrário, são complementares.
TCE responsabiliza formalmente os dois desembargadores
Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro são responsáveis pelos desvios ocorridos na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado e foi divulgada pelo conselheiro Carlos Thompson em sessão plenária ontem pela manhã. A inspeção do TCE responsabilizou os dois ex-presidentes do TJRN pela existência de documentos de autorização de pagamento para pessoas estranhas aos processos de precatórios. Diz o relatório: "Afiguram-se como responsáveis pela ocorrência dos desvios até então constatados: o desembargador Osvaldo Cruz, o desembargador Rafael Godeiro, Carla de Paiva Ubarana Leal e Wilza Dantas Targino, ex- Secretária Geral do TJRN".
O relatório do TCE apresenta detalhes em relação às informações já conhecidas, além da primeira responsabilização formal dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Um desses "detalhes" é o aprofundamento da descrição de todas as formas utilizadas para realizar os desvios. São quatro, segundo relatório do TCE (veja quadro), se valendo de processos inexistentes, virtuais, entre outras falsificações. Em relação a Osvaldo e Rafael pesa a existência de documentos, como adiantou a TRIBUNA DO NORTE. São cheques e um ofício.
Segundo o relatório do TCE, todos os 30 cheques nominais para pessoas que não tinham processo de precatório no Tribunal de Justiça foram assinados por Osvaldo Cruz. Dezoito desses cheques foram endereçados diretamente a Carla Ubarana, George Leal e Glex empreendimentos, empresa que pertence ao casal. Dois deles estão em nome de Carla Ubarana, assinados pelo então presidente do TJRN que poucos dias antes havia nomeado Carla chefe da divisão de precatórios. Os cheques para Carla Ubarana resultam no valor de R$ 115 mil.
Já no que diz respeito a Rafael Godeiro há um ofício determinando um pagamento em nome de Carlos Alberto Fasanaro no valor de R$ 79,5 mil. Curiosamente, o ofício é datado de dois de dezembro de 2009, mas a operação só foi efetivada no dia 17 de janeiro de 2011, pouco mais de um ano depois.
Além dos documentos com assinaturas dos desembargadores, há várias operações autorizadas por Wilza Dantas Targino, ex-secretária geral do TJ. No total, a inspeção reconheceu até agora 228 operações fraudulentes, totalizando cerca de R$ 11 milhões em desvios. Esse valor já está defasado. O próprio conselheiro Carlos Thompson revelou que a inspeção do TCE encontrou até ontem R$ 13 milhões desviados dos cofres públicos. Mas a fraude não permanecerá nesse patamar. A comissão do Tribunal de Justiça identificou R$ 15 milhões até o momento, mas há a expectativa de que o valor estacione em cerca de R$ 20 milhões. O relatório parcial da comissão do TJRN deve ser divulgado hoje, mas ainda não há confirmação oficial a esse respeito.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE falou com os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, mas eles disseram não ter o que acrescentar em relação às suas defesas. Wilza Dantas Targino não foi encontrada.
Carla teria sido avisada sobre prisão
Em um dos trechos de seu depoimento, Carla Ubarana disse que foi avisada da operação que a prenderia no dia 31 de janeiro com antecedência. A fonte do suposto vazamento seria a filha do desembargador Caio Alencar e o advogado Sebastião Leite. Ambos negaram qualquer tipo de vazamento acerca da operação e investigação em curso na época.
"A filha do desembargador Caio, Débora, avisou ao advogado Sebastião Leite que mandou avisar a Felipe Cortez que o que a gente pudesse transferir de bens, fizesse a transferência, porque os nossos bens iam sem seqüestrados". Essa foi uma das referências utilizadas por Ubarana para relatar o suposto vazamento da informação.
O próprio advogado Sebastião Leite negou ter tido qualquer conversa com Felipe Cortez ou com a filha do desembargador Caio Alencar. "Não tive acesso a nenhuma informação privilegiada e nem conversei com Débora sobre esse assunto. Não é verdade o que foi dito no depoimento. Nego veementemente tudo o que foi dito", disse Sebastião.
Tanto o advogado quanto o desembargador Caio Alencar afirmaram acreditar ser uma estratégia para desqualificar a comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça.
MPE abre inquérito sobre Henasa
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar o precatório da Henasa, que, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado publicadas com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, possui irregularidades. O MPE recebeu do Tribunal de Contas as informações relativas ao cálculo da correção monetária do precatório e ao acordo firmado entre o município de Natal e a Henasa. O procedimento ficará sob responsabilidade da promotoria do Patrimônio Público. Ontem, o conselheiro Carlos Thompson, embora tenha citado, não se deteve sobre o caso da Henasa.
A constatação de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal tem como base a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura do Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.
O TCE chegou ao valor corrigido de R$ 72 milhões, contra R$ 191 milhões do cálculo da Divisão de Precatórios. Como o acordo entre Município e Henasa fixou em R$ 95 milhões o pagamento, é como se o Município tivesse concordado em pagar R$ 22 milhões a mais do que o devido à Henasa. Até agora foram pagos R$ 19 milhões pela Prefeitura. O prejuízo real ainda não aconteceu.
Tanto Bruno Macedo quanto Fernando Caldas negam a existência de "conluio". Para o procurador geral, o processo transcorreu dentro da legalidade. Fernando Caldas reconheceu a existência de erro de cálculo, mas disse não ter havido dolo e sim um "erro coletivo" por parte de todos os envolvidos na negociação do precatório.
A forma de cálculo equivocada utilizada no precatório da Henasa foi estendida para outros precatórios. Isso motivou um pedido por parte do TCE para modificação na tabela de cálculo. O pedido foi atendido pelo TJRN, tanto que a medida cautelar que determinaria a alteração não foi votada pelo plenário do TCE na manhã de ontem.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a atualização dos cálculos dos valores dos precatórios quando for ocorrer o efetivo pagamento no âmbito do Poder Judiciário potiguar. A determinação foi da presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, acatando notificação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, relator da Inspeção Extraordinária que ocorre na Divisão de Precatórios do TJ. No momento dos cálculos, o valor dos juros de mora simples será de 0,5%, conforme o modelo 04 da Tabela da Justiça Federal. Os valores pagos indevidamente poderão ser devolvidos aos cofres públicos.
Folha
Ainda em depoimento, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, faz declarações que lançam novas suspeitas de irregularidades na instituição. Segundo ela, a presidência do TJ já chegou a utilizar recursos repassados pelo Estado para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), uma espécie de precatório, para cobrir deficiências da folha de pagamento do Tribunal de Justiça. Ela não cita sob qual gestão isso teria ocorrido.
O que diferencia a RPV de um precatório é o valor e prazo para os pagamentos. Ambos são requisições que servem para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. O que diferencia é que as RPVs se originam de sentenças de até 30, 40 e 60 salários mínimos, a depender do enter federativo implicado, com prazo de pagamento de até 60 dias e os precatórios provêm de sentenças de valores superiores e, para pagamento, dependem de prévia inclusão no orçamento do responsável pelo débito.
De acordo com Ubarana, o Estado tinha um compromisso de repasse mensal ao TJ. "Tinha o compromisso de depositar 500 mil/mês para pagar as RPVs. Mas quando depositava os 500 mil, faltava dinheiro para folha de pagamento do Tribunal de Justiça", informou. Segundo ela, "o Setor Financeiro utilizava um pedaço da verba que ia para pagamento de RPV para fechar a folha de pagamento".
A ré acrescentou que não sabe qual era a justificativa dada pelo setor ao Estado e ao controle interno. "Só sei que nunca vinha verba completa que era repassada. O Estado perdia o controle nesse sentido, porque repassava R$ 500 mil e só chegava pra gente R$ 200 ou R$ 300 mil", disse Carla.
Depoimento detalha como funcionava desvio no TJ
A calmaria de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, durante o depoimento prestado no dia 30 de março passado ao juiz Armando Ponte, titular da 7ª Vara Criminal, era inversamente proporcional ao teor do que foi relatado ao magistrado e aos promotores de Defesa do Patrimônio Público. A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) explicou pacientemente como todo o processo de subtração de recursos começou, transcorreu ao longo de quase cinco anos e como os indícios dos desvios de verbas destinadas pelo Estado, Município e União ao pagamento das dívidas judicializadas, levaram à instalação de uma Comissão de Sindicância pela presidenta da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes.
Além disso, Carla Ubarana citou novos nomes de pessoas supostamente beneficiadas com os recursos subtraídos do erário público e a estreita ligação de uma delas com um dos desembargadores também citados no processo. Tatianny Cruz, filha do desembargador Osvaldo Cruz, que nomeou Carla para a chefia da Divisão de Precatórios, seria uma suposta recebedora dos montantes desviados do setor. Carla Ubarana contou detalhes de como usava o dinheiro em viagens, na compra de imóveis, na construção de uma casa em Baía Formosa e na aquisição de veículos de luxo. Ubarana inocentou a desembargadora Judite Nunes mas reiterou a participação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
A ex-chefe da Divisão reiterou que sente medo de ser assassinada e esta é uma hipótese que não foi descartada nem por ela, nem pelo marido George Leal. As ameaças, segundo o casal, teriam começado dentro dos presídios nos quais estavam custodiados.
Os réus apontados como laranja no esquema corruptivo - Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Sueli Silva Oliveira - prestaram depoimentos curtos e relataram que desconheciam a origem dos valores depositados em suas contas bancárias. Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares, os únicos que ainda estavam albergados no sistema prisional comum à época da audiência de instrução e julgamento - estavam visivelmente nervosos. Ambos afirmaram que George Leal - amigo de mais de 30 anos - era uma pessoa idônea e sem levantar qualquer suspeita.
Num depoimento breve e quase monossilábico, Cláudia Sueli, que trabalhava como funcionária particular de Carla Ubarana, afirmou que todos os recursos depositados em sua conta bancária eram, segundo sua patroa, frutos do trabalho de George Leal. Já ele, detalhou como usava o dinheiro desviado. Ao final do depoimento, ele pediu desculpas aos amigos envolvidos, e chorou. De acordo com o marido de Carla Ubarana, mais de R$ 1 milhão foram usados por eles em viagens ao exterior. O destino preferido do casal era Paris, onde pagavam pernoites que chegavam a onze mil euros nos melhores hotéis da capital francesa.
Filha de Osvaldo Cruz teria reclamado sobre pagamento
O encerramento do depoimento de Carla Ubarana ao juiz titular da 7ª Vara Criminal, no dia 30 de março passado, trouxe consigo a revelação de uma nova suposta beneficiária do esquema de desvio de recursos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. A ex-chefe do setor disse que ficou sabendo, dias antes de ser exonerada do cargo de confiança que ocupava, que a filha do desembargador Osvaldo Cruz, a advogada Tatianny Bezerra Cruz, recebia R$ 20 mil oriundos dos precatórios. O relato foi feito pela própria filha do desembargador à Carla Ubarana entre os dias nos quais a desembargadora Judite Nunes instaurou a Comissão de Sindicância para investigar as irregularidades identificadas na Divisão.
Após quase duas horas de explicações ao juiz, Carla Ubarana pede para explicar o fato. "Uma observação que faltou ser dita é de que eu vim saber agora, já no final, que existia participação da Tatianny Cruz, filha do desembargador Osvaldo, no recebimento do precatório (...)". Ubarana continuou explicando ao juiz e aos promotores de Defesa do Patrimônio Público, como foi abordada por Tatianny Bezerra Cruz. "Ela chegou para mim e disse: "Carla, você atrapalhou a minha vida. Era com os recursos que eu recebia do precatório que eu pagava um acordo que tinha sido feito na Receita Federal", relatou Carla Ubarana.
Ela respondeu à investida da filha do desembargador Osvaldo Cruz com outra pergunta. "Aí eu questionei com ela: "Como? Se eu nunca lhe paguei um precatório?". Ela (Tatianny) disse: "Não, mas eu recebia. Recebia de terceiros". Então eu [Carla] sei que ela recebe os precatórios porque ela me disse que recebia. Mas de quem é a parte que ela recebe eu não sei. Então, existia participação dela no precatório neste sentido". Foi com a delação do suposto recebimento de recursos também por Tatianny Cruz, que Carla Ubarana encerrou seu termo de declaração.
Ameaças
Trechos do depoimento de Carla Ubarana chamam a atenção por demonstrar o medo que a acusada tem de ser assassinada. Esse medo condiz com os pedidos de escolta por parte de envolvidos nas investigações das fraudes. A primeira escolta foi pedida pela própria Carla, como condição para assinar o termo de delação premiada. O desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas solicitaram a mesma proteção. No depoimento, Carla disse ter certeza que seria "eliminada" . Já George Leal disse que o receio está relacionado aos dois desembargadores citados por sua esposa.
"A certeza que tínhamos e que ainda perdura é de (que) seremos eliminados de alguma forma. Disso eu não tenho a menor dúvida", disse Ubarana. Por conta desse medo, Carla e George, que confirmaram em juízo informação publicada pela TRIBUNA DO NORTE sobre ameaças recebidas na prisão, deixaram um documento dando poderes à mãe da ex-chefe do setor de precatórios para cuidar dos dois filhos do casal.
Numa de suas falas, Ubarana cita um suposto caso de perseguição envolvendo sua mãe: "Sei que estou correndo risco de vida. O Bope está lá em casa e já teve de perseguir um carro, que seguiu minha mãe. Tem gente em cima de mim e sei que as pessoas denunciadas não têm o menor escrúpulo". Já George, quando perguntado se os motivos do medo de Carla estavam relacionados aos dois desembargadores citados (Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro), disse: "Está assustadíssima. Ela diz que eles são capazes de tudo."
Modus operandi
Cada pessoa a ser paga por precatório precisa ter uma conta judicial em seu nome. No setor de precatórios do TJRN, o procedimento não era esse. As mesmas contas, chamadas no relatório do TCE do Estado de contas genérias, serviam para o pagamento de vários credores. Em meio a esses pagamentos, as fraudes eram perpetuadas. Veja como funcionava:
1. Processos inexistentes
A divisão de precatórios vinculava processos inexistentes, sem registro no Sistema de Automação Judiciária (SAJ), às contas judiciais. A partir desses processos, realizava pagamentos para credores suspeitos. Foram encontrados, até agora, 22 processos com essas características.
2. Processos virtuais
Nesse caso, eram vinculados processos com existência apenas no sistema, mas sem haver a correspondência num processo físico, real. É preciso lembrar que o pagamento de um precatório é precedido por um processo judicial, onde o credor ganha direito a receber o valor de um ente público (Prefeituras, Estados, União, Autarquias, etc). No caso dos processos virtuais, só existia o registro no sistema sem haver um processo real. Esses processos serviam para pagar diversos credores, tanto legítimos, de outros processos, como suspeitos. Três processos têm essas características.
3. Processos reais, mas não de precatórios
Algumas contas judiciais eram vinculadas a processos reais, mas que não eram para pagamento de precatórios. Da mesma forma, vários credores sacavam o pagamento dessas contas. Um processo tem essa característica.
4. Contas legítimas, mas com pessoas estranhas ao processo
Ao invés do utilizar as contas genéricas, a divisão abria uma conta "própria", ou seja no nome de um dos beneficiários, mas pessoas estranhas ao processo - nem eram autores, nem adovgados - sacavam o pagamento. Dez processos têm essas características.
5. Pessoas que sacaram o dinheiro desviado:
-Cláudia Sueli Silva de Oliveira (foi eximida de culpa por Carla em depoimento)
- Carlos Alberto Fasanaro (foi eximido de culpa por Carla em depoimento)
- Carlos Eduardo Cabral Palhares (foi eximido de culpa por Carla em depoimento)
- Tânia Maria da Silva (foi eximida de culpa por Carla em depoimento)
- George Leal
- Carla Ubarana
- Glex Empreendimentos e Serviços (empresa de George Leal e Carla Ubarana)
6. Formas de transferência de dinheiro desviado:
- Saques diretamente no Banco do Brasil através de Depósitos Judiciais Ouro, processados através de Guias de Depósito e Resgate Judicial
- Cheques nominais para Carla, George e laranjas
- Transferência eletrônica diretamente para contas de laranjas
7. Resumo do quanto cada um movimentou em dinheiro desviado e a forma de transferência:
30 Cheques - R$ 1.918.709
23 Transferências - R$ 1.918.709
175 Guias de pagamento - R$ 7.698.839
Total - R$ 11.013.599
- Carlos Alberto Fasanaro
R$ 7.225.686 em seis cheques, 16 transferências e 70 guias de pagamento
- Carlos Eduardo Palhares
R$ 2.074.272 em cinco cheques, 16 transferências e 21 guias de pagamento
- Cláudia Sueli Silva
R$ 828.204 em 79 guias de pagamento
- Carla Ubarana
R$ 115.170 em dois cheques
- George Leal
R$ 348.087 em 12 cheques
- Glex Empreendimentos
R$ 154.970 em quatro cheques, duas transferências e cinco guias de pagamento
- Tânia Maria da Silva
R$ 29.687 em um cheque e uma transferência
Fonte Tribuna do Norte
