O Partido Social Democrata Cristão apresenta através deste documento, um conjunto de ideias propositivas para Ceará-Mirim. Defendemos um modelo de governança pública que tenha como foco, a excelência na qualidade dos serviços públicos e que a meta principal seja aumentar significativamente o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do nosso município. Essas são algumas das propostas que o PSDC defende, na perspectiva de que possam ser debatidas com a sociedade e executadas pelo poder público, na medida do possível e da vontade popular.
1. Planejamento Estratégico
Na gestão pública, planejamento é fundamental. O Executivo e o Legislativo ceará-mirinense precisam adotar essa metodologia moderna, a qual se planeja a curto, médio e longo prazo, definindo as metas a serem atingidas, aponta os indicadores e principalmente, a estratégia para o alcance dos objetivos.
2. Participação Popular
Que a população seja consultada acerca das prioridades do governo, principalmente na elaboração do orçamento público, que é um instrumento garantido na legislação do país.
3. Autarquia Municipal de Saúde
Transformar a secretaria municipal de saúde em uma autarquia municipal. Com isso, terá autonomia administrativa e financeira. E também, possibilitará uma nova dinâmica de funcionamento que vise à satisfação dos usuários.
4. Redução de secretarias e cargos comissionados
Com isso haverá mais recursos para investimentos no município. Nessa redução, propomos também o fim das secretarias adjuntas e também da assessoria especial do governo.
5. Plano de Carreira e Programa de Capacitação dos servidores
Visando uma melhor qualidade dos serviços públicos, é preciso valorizar e qualificar permanentemente os servidores públicos municipais.
6. Federalização do Hospital Percílio Alves
Que seja discutido o repasse para a União, podendo ser gerenciado pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Ceará-Mirim já teve um Hospital Federal (Fundação Sesp) que atendia a população mais satisfatoriamente. Hoje temos um hospital com características de unidade regional; federalizando, o Governo Federal aumentaria o volume de recursos investidos em nossa saúde. E a gestão municipal teria mais recursos para melhorar a rede básica de saúde.
7. Gabinete de Gestão Integrada, Conselho Municipal e Conselhos Comunitários de Segurança Pública
Propomos uma política integrada de segurança pública, que tenha o foco principalmente na prevenção. O GGI (Gabinete de Gestão Integrada) pode reunir e integrar a Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Rodoviária Federal. O Conselho Municipal de Segurança Pública deve ser instituído em lei. Os CONSEG´s (Conselhos Comunitários de Segurança Pública) devem ter sua criação estimulada e orientada pelo poder executivo junto às comunidades.
8. Gestão Democrática nas escolas
Eleição direta para diretor de escola. Conselhos Escolares como co-gestores estimulando cada vez mais a participação dos pais e da sociedade em geral.
9. Pólos Produtivos Integrados
Para um desenvolvimento econômico sustentável que gere empregos para os ceara-mirinenses, defendemos que uma O.S. (organização social) seja contratada para implementar e gerenciar a integração dos Pólos Produtivos nas áreas: agrícola, têxtil, turístico, tecnológico, de criação animal, cultural, pesqueiro e eólico.
10. Emenda Parlamentar Coletiva para Ceará-Mirim
Que a sociedade, as instituições e as autoridades se mobilizem para pleitear junto aos congressistas federais do RN, a chamada “emenda de bancada”, que nossa cidade nunca foi contemplada e que poderá trazer grandes benefícios para o nosso município.
