10 de set. de 2019

Etevaldo Junior encaminhou solicitações ao Executivo, Legislativo e TCE relacionadas aos orçamentos públicos e participação popular em Ceará-Mirim



Entre os pontos principais destes documentos estão:

* Reivindicação ao Poder Executivo para que seja garantida aos cidadãos cearamirinenses a participação no ciclo orçamentário municipal, conforme o Estatuto das Cidades;

* Sugestão ao legislativo que discuta também com a população as emendas impositivas e o orçamento do legislativo;

* Que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reduza gastos visando obter sobras orçamentárias a serem devolvidas ao município;

* Pedido para o Tribunal de Contas do Estado considerar esses fatores na análise das contas da prefeitura e câmara municipal de Ceará-Mirim, nos termos da legislação em vigor.