Após cinco anos de apuração, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal de Natal anunciou na manhã desta segunda-feira (23), a sentença dos 21 réus investigados na Operação Impacto, deflagrada em 2007. A decisão apresentou cinco absolvidos e 16 condenados, que responderam sobre as acusações de irregularidades na votação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo. O empresário Ricardo Abreu foi condenado no artigo 387, que se refere à ocultação de bens e corrupção ativa.
Condenados pelo artigo 317, cuja prática, de acordo com o código penal, significa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Na ocasião, de acordo com inciso 1º, a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou a prática infringindo dever funcional.
Foram condenados no processo, Adenúbio Melo (PSB), Salatiel de Souza (DEM), Edson Siqueira (PV), Dickson Nasser (PSB), Klaus Charlie, Hermes Soares Fonseca, Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Aluísio Machado (PSB) e Emilson Medeiros (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMN), Julio Protásio (PSB), Francisco de Assis Jorge de Sousa e Antônio Carlos Jesus dos Santos.
Condenados pelo artigo 317, cuja prática, de acordo com o código penal, significa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Na ocasião, de acordo com inciso 1º, a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou a prática infringindo dever funcional.
Foram condenados no processo, Adenúbio Melo (PSB), Salatiel de Souza (DEM), Edson Siqueira (PV), Dickson Nasser (PSB), Klaus Charlie, Hermes Soares Fonseca, Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Aluísio Machado (PSB) e Emilson Medeiros (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMN), Julio Protásio (PSB), Francisco de Assis Jorge de Sousa e Antônio Carlos Jesus dos Santos.
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