O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu nesta
terça-feira, 9, contrato no valor de R$ 1,1 milhão referente a
iluminação pública da Prefeitura de Ceará-Mirim, região
metropolitana de Natal. O cancelamento se deu após o TCE identificar
várias irregularidades no contrato, que foi feito de forma
emergencial pela prefeitura do município para a realização de
serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação
pública de Ceará-Mirim.
De
acordo com os autos, a empresa contratada de forma emergencial para
iluminação pública atua, na verdade, com atividade médica
Dentre
as irregularidades apontadas, pesou o fato da empresa contratada "não
ter relação com a atividade empresarial requerida" e
"não possuir em seu quadro funcional algum empregado
especializado na área de engenharia elétrica'. De acordo com os
autos, "não existe situação motivadora que justifique a
dispensa emergencial" e que a empresa atua, na verdade,
com atividade médica.
O processo foi relatado pela
conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes na sessão da
Segunda Câmara de Contas. De acordo com o TCE, o voto da Ana Paula
de Oliveira Gomes, conselheira substituta, acatado por unanimidade
foi pela suspensão do contrato até o julgamento do mérito da
representação. Também foi acatado que o controle interno da
prefeitura de Ceará-Mirim apresenta as causas e indique os
responsáveis pela criação da situação emergencial configurada,
apresentando o resultado da apuração no prazo de 30 dias. Foi
proposta a citação do prefeito e do representante da empresa
Releecun no processo.
O cumprimento das decisões será
monitorado pela Secretaria de Controle Externo.
# Tribuna do Norte
