No final do anos passado, conseguimos aprovar três leis propostas pelo SINDAS, ao Prefeito de Ceará Mirim. Um delas previu o pagamento do PMAQ retroativo a 2015. Nessa lei, o Prefeito vetou o retroativo e numa articulação histórica nós conseguimos que a Câmara derrubasse o veto. Isso foi histórico, porque dos 10 vereadores apenas um era oposição ao Prefeito.
Outra lei foi do repasse do incentivo de final de ano, o que ainda não foi pago, por sacanagem da Secretária de Saúde que afirma ter gasto o dinheiro com Décimo Terceiro.
Outra lei foi uma gratificação para os ACE com recursos da Vigilância em Saúde, o que felizmente já foi pago a todos os ACE em atividade, inclusive, retroativo a 2015.
Após as leis entrarem no mundo jurídico, a Secretária de Saúde se achou no direito de descumprir duas leias, a do incentivo que já deveria ter sido pago e a do PMAQ em relação ao retroativo.
Por duas vezes tratamos desse assunto na Câmara de Vereadores de Ceará Mirim, diga-se de passagem, sempre pronta a nos atender e ajudar a categoria. Só após o SINDAS propor que a Câmara aprovasse uma Convocação do Prefeito e da Secretária de saúde, a Secretária de Saúde e o Procurador deram as caras para num debate aberto enfrentar o grande defensor dos agentes. Um verdadeiro leão chamado SINDAS/RN, quando se trata de defender os agentes de saúde.
A audiência foi proveitosa. Nas suas consideração após ouvir o Presidente do SINDAS, Sr. Cosmo Mariz, o Procurador do Município de Ceará Mirim disse que lei não se discute, se cumpre. Disse ainda que o papel dele é defender os interesses do Município e não do Prefeito ou da Secretária de Saúde.
A Secretária de Saúde, sorrateira como sempre, disse que pagou o decimo com dinheiro do Incentivo e que apenas recebe os recursos, mas a administração do mesmo não é com ela.
Ao termino da reunião deixamos a proposta de pagamento em 4 parcelas de R$ 253,50, sendo a Primeira em julho e as demais nos meses seguintes. O Procurador se comprometeu em ajudar. Garantiu que sentará com Prefeito para explicar as questões legais e em 10 dias dará a resposta ao SINDAS.
Na oportunidade fomos enfáticos e surpreendemos a Secretária de Saúde com discurso incisivo e direto. Ela sem sombra de dúvidas ficou ciente que com os agentes de saúde não se deve brincar, porque eles estão muito bem representados por um sindicato cujo Presidente não se vende, não baixa a cabeça pra ninguém e acima de tudo tem argumento para botar discurso fajuto de gestor na lata do lixo.
#Cosmo Mariz
