O Plenário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o
juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim,
região metropolitana de Natal/RN. Os conselheiros, por unanimidade,
seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi, para apurar a associação do magistrado “à organização
criminosa para o recebimento de vantagem indevida decorrente da prolação
de decisões liminares para liberar a margem de consignação de
servidores públicos”.
A Corregedoria Nacional de Justiça
começou a investigar o caso em dezembro de 2014, depois que a
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN representou
contra Dantas de Lira pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e
associação criminosa. A corregedora Nancy Andrighi havia determinado que
a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
apurasse preliminarmente o caso. Entretanto, como mais da metade dos
desembargadores do TJRN suscitaram suspeição para atuar no processo, o
caso acabou sendo conduzido diretamente pela Corregedoria Nacional.
José Dantas de Lira já se encontrava
afastado de suas funções judicantes por decisão do Supremo Tribunal
Federal no âmbito da Ação Cautelar 3.873/RN.
#Agência CNJ de Notícias
