11 de abr. de 2018

TRE cassa prefeito e vice de Ceará-Mirim, RN, e determina realização de novas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal, por abuso de poder econômico. Na mesma decisão, proferida na sessão plenária desta terça-feira (10), o TRE determinou ainda a realização de novas eleições no município. 


Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, ficam inelegíveis após a decisão dos desembargadores do Tribunal. Pelo telefone, o prefeito Marconi Barretto disse que a situação está entregue aos advogados dele. "O que eles decidirem, está definido", declarou. O G1 não conseguiu contato com a vice-prefeita. 

Segundo consta no site do TRE, o juiz Wlademir Capistrano afirmou suspeição para atuar no feito, tendo sido substituído pela juíza Adriana Magalhães. Ao final do julgamento, o advogado Donnie Allison dos Santos suscitou questão de ordem indicando da necessidade de suspensão da presente decisão até a interposição, julgamento e publicação do acórdão de eventuais embargos de declaração. No entanto, ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a questão foi rejeitada por maioria de votos. 


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