3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim-RN
EDITAL E REGULAMENTO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA EM CEARÁ-MIRIM/RN
O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de defesa da Saúde, comunica que realizará audiência pública, no dia 12 de novembro de 2013, às 14 horas, na Estação Cultural Roberto Varela, nos termos do presente Regulamento, convidando, por este EDITAL, todas as instituições, entidades e pessoas que podem contribuir com soluções para as questões a serem então discutidas.
1. Objetivo da audiência pública: apresentar os relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte nas unidades básicas de saúde e no Hospital Dr. Percílio Alves e discutir os problemas relacionados à saúde pública de Ceará-Mirim, notadamente aqueles atinentes aos recursos humanos.
2. Presidência e coordenação da audiência: Ministério Público Estadual.
3. Disciplina da audiência:
· A audiência será declarada aberta pela 3ª Promotora de Justiça de Ceará-Mirim que exporá o objetivo da audiência, as diligências já realizadas e a ordem dos trabalhos;
· O Ministério Público designará servidor da Instituição para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários;
· A mesa será composta pelos representantes da sociedade civil organizada e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos;
· As intervenções terão uma duração máxima de 10 min e não poderão ser interrompidas, salvo se utilizarem de ofensas pessoais a quem quer que seja.
· Logo que as intervenções sejam concluídas, será oportunizada aos presentes formular livremente perguntas sobre o tema aos membros da mesa, até o limite designado pela Presidência dos trabalhos para esse fim;
· Os questionamentos deverão ser objetivos e direcionados, prioritariamente, para sanar dúvidas e expor soluções sobre o objeto da audiência;
· Os membros da mesa terão prioridade para a realização das indagações, que poderão ser realizadas a qualquer tempo;
· O prazo para pergunta é de 2 minutos e para a resposta não deve ultrapassar a 5 minutos;
· Ao final dos debates, será elaborado uma ata contendo a essência das propostas colhidas para, no prazo de 10 dias, os órgãos responsáveis apresentarem soluções para as mesmas, bem como o interesse de firmar um compromisso com o Ministério Público para concretizá-las.
4. Cadastro dos expositores iniciais:
A Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP SAÚDE fará inicialmente um breve relato das inspeções realizadas nas unidades de saúde básica e no
Hospital Dr. Percílio Alves em Ceará-Mirim e, em seguida, discorrerá sobre os principais problemas em detectados pelo Ministério Público.
Em seguida será dada a palavra:
· Aos representantes da Sociedade Civil Organizada, Comitês e Conselhos presentes;
· Aos cidadãos presentes ao ato.
· Aos representantes do Município, nesta ordem.
Os representantes do Município terão o prazo total de 30 minutos que poderá ser utilizado por apenas um deles ou dividido entre o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde e a Diretora do Hospital Dr. Percílio Alves.
Ao final, serão definidos os encaminhamentos da audiência pública.
Publique-se na imprensa oficial e distribua-se para os blogs da região.
Cumpra-se.
Ceará-Mirim (RN), 11 de novembro de 2013
Izabel Cristina Pinheiro
Promotora
