O presidente do STF afirmou que as doações de empresas causam uma "influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos". "A doação de empresas causa influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos apta a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral bem como comprometer seriamente a independência dos representantes."
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira (11) pelo fim das doações de empresas a campanhas eleitorais. Ele foi o segundo a votar. O primeiro foi o relator da ação, ministro Luiz Fux, que também considerou inconstitucionais regras que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas. Ainda faltam os votos de nove dos 11 ministros do Supremo. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (12).
Na sessão desta quarta, o Supremo começou a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Como relator, Fux foi o primeiro a votar e depois votou Barbosa. Antes, entidades defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas e a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que o debate deve ser feito no Congresso e não no STF.
Barbosa seria o último a votar, mas pediu para adiantar o voto porque não estará no Supremo nesta quinta (12), quando o julgamento terá continuidade. Ele anunciou que, na retomada, o primeiro a votar será o ministro Dias Toffoli, que também pediu para adiantar o voto porque não participará das próximas sessões. Toffoli adiantou que acompanhará os dois ministros. "Quem financia a democracia? É o povo ou os grandes grupos econômicos", questionou.
O ministro Teori Zavascki anunciou que pedirá vista (mais tempo para analisar o processo), mas outros ministros podem pedir para antecipar o voto também. Se Zavascki pedir vista, não há prazo para o julgamento ser retomado.
De acordo com os votos de Fux e Barbosa, as eleições de 2014 seriam realizadas sem a doação de empresas.
A doação de empresas causa influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos apta a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral bem como comprometer seriamente a independência dos representantes."
Joaquim Barbosa, presidente do STF
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
G1
