O Tribunal de Justiça se reúne hoje novamente para tentar, pela quarta vez, julgar administrativamente o juiz José Dantas de Lira, afastado do cargo por suspeitas de participação em suposto esquema de venda de liminares.Essa é a terceira vez que isso ocorre. Nas outras duas sessões do pleno, todos os que poderiam julgar seu companheiro de toga alegaram suspeição.
A expectativa é de que nesta quarta-feira a situação possa tomar um rumo, visto que foram convocados dez juízes para poder julgar o recurso, após vários magistrados, tanto desembargadores como juízes convocados, alegarem suspeição e não apreciarem o feito. Dos 10 convocados, os juízes Lamarck Araújo Teotônio e Francisca Maria Tereza Maia estão em férias; e a magistrada ×Divone Maria Piheiro, alegou impedimento sem detalhar o motivo.
Se hoje, novamente, juízes convocados se negarem a julgar o caso, novas convocações deverão ser providenciadas.E o caso permanecerá constrangendo o Tribunal.O juiz alega em sua defesa que os fatos citados na denúncia não são atuais nem verdadeiros. Às vésperas do julgamento do recurso judicial que definirá o retorno ou não dele ao cargo – o que pode ocorrer hoje –, o Ministério Público do ×Rio Grande do Norte (MP-RN), com a autorização do desembargador Cláudio Santos, divulgou a denúncia apresentada contra o juiz e mais oito pessoas.
O sigilo da peça foi derrubado por ×Santos em 29 de agosto, um dia após a denúncia ser entregue.O documento, assinado pelo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima e entregue ao Judiciário no dia 28 do mês passado, traz as razões pela qual o MP pediu – e conseguiu – o afastamento de José Dantas de sua titularidade da vara cível.
O volume disponibilizado para imprensa, entretanto, não apresenta prova indiscutível do envolvimento de José Dantas de ×Lira, além de se referir a fatos ocorridos há cerca de 7 anos. Tudo que há contra o juiz é embasado numa delação premiada.A denúncia trata especialmente de um período de pouco mais de dois anos, por volta de setembro de 2007, quando a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) começou a tratar do feito, e dezembro de 2009.
Os resultados da investigação policial, que redundou no inquérito judicial aberto seis anos depois, não são citados diretamente na denúncia.A peça processual ainda cita uma sindicância, aberta em 2008, para apurar a falsificação de ofícios da 1ª Vara Cível. Os documentos teriam sido assinados pela servidora Flávia Silva de Macêdo, alguns dos quais sobre processos que nem existiam de fato.
Grande parte das informações contidas no documento entregue pelo MP-RN ao desembargador Cláudio Santos parte da delação premiada acertada entre o órgão acusador e Hamurabi Zacarias de ×Medeiros, apontado como autônomo e vendedor do “produto” que juntaria liminar e empréstimo, que teria integrado a suposta quadrilha investigada pela operação “Sem Limites”.
Hamurabi seria o responsável por arrecadar a verba que abasteceriam o grupo, incluindo o juiz José Dantas de Lira. O dinheiro viria de parte dos empréstimos tomados por servidores públicos a partir de liminares judiciais que aumentavam a margem de consignação nos contracheques.
Ele também se apresenta como o agente que encontrava os servidores e fazia contato com os mesmos para serem “beneficiados” pelas liminares judiciais, endereçadas à Secretaria de da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), com o acerto de repassarem um valor do empréstimo, que ia de R$ 3 mil a R$ 7,5 mil ou 20% do valor tomado, dependendo do montante, segundo contou ×Zacarias aos promotores de justiça.
A delação feita pelo homem que carrega o nome do histórico rei da Babilônica – aquele do código que conta com a lei de talião, o famoso “olho por olho, dente por dente” – aponta que os supostos pagamentos feitos ao juiz José Dantas, principal nome envolvido no caso, eram feitos todos em espécie.
Hamurabi entregava o dinheiro arrecadado para o empresário Paulo Aires Pessoa Sobrinho, que segundo o MP repartia o montante com os demais.E também seria o agenciador de empréstimos que pegaria as liminares emitidas na 1ª Vara Cível e entregá-las na Searh, órgão responsável por liberar os limites de empréstimo nos contracheques dos servidores.
Os ofícios eram assinados pelo diretor de secretaria Clístenes Alves Maia, servidor do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) apontado também como integrante da suposta quadrilha denunciada.
Fonte: NOVO JORNAL
A expectativa é de que nesta quarta-feira a situação possa tomar um rumo, visto que foram convocados dez juízes para poder julgar o recurso, após vários magistrados, tanto desembargadores como juízes convocados, alegarem suspeição e não apreciarem o feito. Dos 10 convocados, os juízes Lamarck Araújo Teotônio e Francisca Maria Tereza Maia estão em férias; e a magistrada ×Divone Maria Piheiro, alegou impedimento sem detalhar o motivo.
Se hoje, novamente, juízes convocados se negarem a julgar o caso, novas convocações deverão ser providenciadas.E o caso permanecerá constrangendo o Tribunal.O juiz alega em sua defesa que os fatos citados na denúncia não são atuais nem verdadeiros. Às vésperas do julgamento do recurso judicial que definirá o retorno ou não dele ao cargo – o que pode ocorrer hoje –, o Ministério Público do ×Rio Grande do Norte (MP-RN), com a autorização do desembargador Cláudio Santos, divulgou a denúncia apresentada contra o juiz e mais oito pessoas.
O sigilo da peça foi derrubado por ×Santos em 29 de agosto, um dia após a denúncia ser entregue.O documento, assinado pelo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis de Lima e entregue ao Judiciário no dia 28 do mês passado, traz as razões pela qual o MP pediu – e conseguiu – o afastamento de José Dantas de sua titularidade da vara cível.
O volume disponibilizado para imprensa, entretanto, não apresenta prova indiscutível do envolvimento de José Dantas de ×Lira, além de se referir a fatos ocorridos há cerca de 7 anos. Tudo que há contra o juiz é embasado numa delação premiada.A denúncia trata especialmente de um período de pouco mais de dois anos, por volta de setembro de 2007, quando a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) começou a tratar do feito, e dezembro de 2009.
Os resultados da investigação policial, que redundou no inquérito judicial aberto seis anos depois, não são citados diretamente na denúncia.A peça processual ainda cita uma sindicância, aberta em 2008, para apurar a falsificação de ofícios da 1ª Vara Cível. Os documentos teriam sido assinados pela servidora Flávia Silva de Macêdo, alguns dos quais sobre processos que nem existiam de fato.
Grande parte das informações contidas no documento entregue pelo MP-RN ao desembargador Cláudio Santos parte da delação premiada acertada entre o órgão acusador e Hamurabi Zacarias de ×Medeiros, apontado como autônomo e vendedor do “produto” que juntaria liminar e empréstimo, que teria integrado a suposta quadrilha investigada pela operação “Sem Limites”.
Hamurabi seria o responsável por arrecadar a verba que abasteceriam o grupo, incluindo o juiz José Dantas de Lira. O dinheiro viria de parte dos empréstimos tomados por servidores públicos a partir de liminares judiciais que aumentavam a margem de consignação nos contracheques.
Ele também se apresenta como o agente que encontrava os servidores e fazia contato com os mesmos para serem “beneficiados” pelas liminares judiciais, endereçadas à Secretaria de da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), com o acerto de repassarem um valor do empréstimo, que ia de R$ 3 mil a R$ 7,5 mil ou 20% do valor tomado, dependendo do montante, segundo contou ×Zacarias aos promotores de justiça.
A delação feita pelo homem que carrega o nome do histórico rei da Babilônica – aquele do código que conta com a lei de talião, o famoso “olho por olho, dente por dente” – aponta que os supostos pagamentos feitos ao juiz José Dantas, principal nome envolvido no caso, eram feitos todos em espécie.
Hamurabi entregava o dinheiro arrecadado para o empresário Paulo Aires Pessoa Sobrinho, que segundo o MP repartia o montante com os demais.E também seria o agenciador de empréstimos que pegaria as liminares emitidas na 1ª Vara Cível e entregá-las na Searh, órgão responsável por liberar os limites de empréstimo nos contracheques dos servidores.
Os ofícios eram assinados pelo diretor de secretaria Clístenes Alves Maia, servidor do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) apontado também como integrante da suposta quadrilha denunciada.
Fonte: NOVO JORNAL
